Plano de saúde terá de pagar indenização e tratamento a cliente

Os alimentos nas separações e divórcios extrajudiciais

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

CNJ avoca processo disciplinar contra juíza do Tocantins

Loja indeniza cliente por suspeita infundada de furto

Suposta homossexualidade não justifica exclusão dos quadros da Brigada Militar

TJMG não autoriza troca de sexo

TJ majora indenização por acidente de trânsito

Presidente do PP requer suspensão da votação que resultou na perda de seu mandato

TST garante equiparação salarial a advogado

Polícia prende assassino confesso de Celso Daniel

CNJ segue voto de Vantuil e mantém fim de recesso no TJ-RJ

Não há dano moral quando paciente não segue orientações médicas

Edilson é banido do futebol pelo STJD

Negada liminar a presidente do Conselho Federal de Enfermagem acusado de desvio de recursos

TJMG condena Unimed a cobrir quimioterapia (Ap. Cv. 456759-5)

Há 5 anos, Judiciário gaúcho já autorizava aborto por anencefalia

Deputado pede suspensão de ações por improbidade administrativa

MEC quer restringir cursos de baixa qualidade

Isenção. Suspensão. Legitimidade e legalidade do ato praticado pela da autoridade impetrada.

Senhores Desembargadores, trata-se de mandado de segurança impetrado para anular o Ato Cancelatório de Isenção das Contribuições Sociais nº 003, de 23/08/1999, expedido pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.

Mediação e Arbitragem – Meios de solução de conflitos nas operações de permuta para empreendimentos imobiliários

Por Remo Higashi Battaglia.